1. Informação legal
Para efeitos do disposto no artigo 10.1 da Lei 34/2002 de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade da informação e correio eletrónico, declara-se que o prestador do serviço é a BCO Congress S.L. (doravante, Bco Congresos), com sede social na calle José Rover Motta, 27, Palma de Maiorca, com o NIF B-57764292, inscrito no Registo Mercantil de Mallorca, Folio 158, Volume 2504, Folha PM-69996, 1º Registo, e inscrito no Registo de Agências de Viagens da Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares sob o número BAL 625, sendo que é a Direcção Geral de Turismo a entidade pública encarregada de fiscalizar a actividade das agências de viagens.
2. Acesso e utilização do website
3. Isenção de responsabilidade
3.1 Funcionamento do website.
A Bco Congresos, no cumprimento dos seus padrões de qualidade e atenção integral ao utilizador, atualiza continuamente a informação publicada com a tecnologia disponível e pessoal qualificado, envidando todos os esforços para que a informação seja precisa e ajustada dentro dos limites da tecnologia, podendo esta no entanto em algum momento conter imprecisões, erros de impressão ou qualquer outro tipo de erro.
3.2 Alterações nas informações do website.
A Bco Congresos reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, efetuar alterações, eliminações ou atualizações da informação contida no website, sua configuração ou sua apresentação.
3.3 Uso das informações apresentadas no website.
Tanto o acesso ao website como a utilização que se possa fazer de qualquer informação nele contida são da exclusiva responsabilidade do utilizador. A Bco Congresos não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam advir, direta ou indiretamente, do acesso ou uso das informações contidas no website e, em particular, da informação relativa a terceiros que não a Bco Congresos.
4. Responsabilidade do utilizador
5. Proteção de dados pessoais
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7. Direitos de autor, marcas registadas, software
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8. Legislação aplicável e jurisdição
O acesso e utilização do website serão regidos e interpretados de acordo com a legislação Espanhola. Qualquer litígio que possa surgir da aplicação destas condições será decidido perante os tribunais de Palma de Maiorca (Espanha), sem prejuízo de qualquer outro foro que possa corresponder à parte reclamante, conforme o disposto nas normas processuais aplicáveis.